Artigo 3º do Decreto nº 9.683 de 9 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam transformadas, na forma do Anexo IV , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , as seguintes FCPE: duas FCPE-4 em duas FCPE-3 e duas FCPE-2.