Artigo 3º do Decreto nº 96.817 de 28 de Setembro de 1988
Outorga concessão à RIMA COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.