Artigo 1º do Decreto nº 96.796 de 28 de Setembro de 1988
Abre ao Ministério do Exército em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 51.851.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 51.851.000,00 (cinqüenta e um milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.