Artigo 5-a, Inciso I do Decreto nº 9.679 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 5-a
O disposto no art. 4º e no caput do art. 5º não se aplica aos cargos e às funções: (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2019)
I
da Escola de Administração Fazendária do extinto Ministério da Fazenda; e (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2019)
II
da Junta Comercial do Distrito Federal do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2019)