Artigo 4-a, Inciso I do Decreto nº 9.679 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 4-a
Até a edição do ato do Poder Executivo federal a que se refere o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, ou até 1º de março de 2019, a Junta Comercial do Distrito Federal: (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2019)
I
manterá a estrutura e as competências previstas no Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017; e (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2019)
II
integrará o Ministério da Economia. (Incluído pelo Decreto nº 9.695, de 2019)