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Artigo 11, Inciso I do Decreto nº 9.679 de 2 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 11

Este Decreto entra em vigor:

I

quanto ao art. 9º, na data de sua publicação; e

II

quanto aos demais dispositivos, em 30 de janeiro de 2019.

Art. 11, I do Decreto 9.679 /2019