Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 9.678 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 ;
II
o Decreto nº 9.009, de 23 de março de 2017 ; e
III
o Anexo III ao Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018 .