Artigo 9º do Decreto nº 9.676 de 2 de Janeiro de 2019

O Decreto nº 7.554, de 15 de agosto de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - Ministério da Infraestrutura, que a coordenará; (...) § 1º Os representantes, titular e suplente, dos órgãos e da entidade a que se refere o caput serão indicados pelos Ministros de Estado respectivos e pelo Diretor-Presidente da ANAC e designados em ato do Ministro de Estado da Infraestrutura. (...) § 3º Caberá à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura fornecer o apoio administrativo e os meios necessários ao funcionamento da CONAERO e realizar o acompanhamento da implementação dos parâmetros e das metas de desempenho dos aeroportos." (NR)