Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 9.676 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Infraestrutura, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE: (Redação dada pelo Decreto nº 9.684, de 2019)
I
uma FCPE 101.4; e (Incluído pelo Decreto nº 9.684, de 2019)
II
treze FCPE 101.2. (Incluído pelo Decreto nº 9.684, de 2019)
Parágrafo único
Ficam extintos quatorze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV . (Redação dada pelo Decreto nº 9.684, de 2019)