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Artigo 15 do Decreto nº 9.676 de 2 de Janeiro de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.

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Art. 15

Este Decreto entra em vigor em 30 de janeiro de 2019.

Art. 15

Este Decreto entra em vigor em 16 de janeiro de 2019. (Redação dada pelo Decreto nº 9.684, de 2019)

Art. 15 do Decreto 9.676 /2019