Artigo 14 do Decreto nº 9.676 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2012 ; e
II
o § 3º do art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015 ; e
III
o Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017.