Artigo 3º do Decreto nº 96.748 de 21 de Setembro de 1988
Outorga concessão à TV PLANÍCIE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.