Art. 5º
O Anexo I ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) IV - participar, em articulação com os demais órgãos competentes, do planejamento, da preparação e da execução das viagens do Presidente da República; V - encaminhar e processar as proposições e os expedientes da área diplomática, em tramitação na Presidência da República; e VI - administrar as contas pessoais das mídias sociais do Presidente da República. Parágrafo único. A competência a que se refere o inciso VI do caput será exercida em coordenação com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, que será responsável pela administração das contas institucionais da Presidência da República em mídias sociais." (NR) "Art. 3º (...) III - Gabinete Regional do Rio de Janeiro; (...)" (NR) " Art. 6º Ao Gabinete Regional do Rio de Janeiro compete prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao Presidente da República, aos Ministros de Estado, aos Secretários Especiais e aos membros do Gabinete Pessoal do Presidente da República, na cidade em que se encontra sediado." (NR)
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A ASSESSORIA ESPECIAL DO PR
(a)
DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PR PARA A SEGES/MINISTÉRIO DA ECONOMIA
(b)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
4
25,08
-
-
DAS 102.5
5,04
2
10,08
-
-
DAS 102.4
3,84
1
3,84
-
-
DAS 102.3
2,10
3
6,30
-
-
DAS 102.2
1,27
-
-
2
2,54
TOTAL
10
45,30
2
2,54
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = a - b)
8
42,76
ANEXO II
(
Anexo II ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017
)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/N
º
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
1
Assessor Chefe
NE
4
Assessor Chefe Adjunto
DAS 101.6
3
Assessor Especial
DAS 102.5
5
Assessor
DAS 102.4
4
Assessor Técnico
DAS 102.3
4
Assistente
DAS 102.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
SUBTOTAL 1
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
-
-
4
25,08
DAS 102.5
5,04
1
5,04
3
15,12
DAS 102.4
3,84
4
15,36
5
19,20
DAS 102.3
2,10
1
2,10
4
8,40
DAS 102.2
1,27
6
7,62
4
5,08
SUBTOTAL 2
12
30,12
20
72,88
TOTAL
13
36,53
21
79,29
ANEXO III
(
Anexo III ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017
)
" a) .......................................................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................................................
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
3
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
GABINETE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
1
Chefe de Gabinete Regional
DAS 101.5
1
Assessor Especial
DAS 102.5
2
Assessor
DAS 102.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
3
Assistente
DAS 102.2
AJUDÂNCIA DE ORDENS
1
Assessor-Chefe Militar
Grupo 0001 (A)
1
Assessor Militar
Grupo 0002 (B)
5
Assessor Técnico Militar
Grupo 0003 (C)
1
Assistente Militar
Grupo 0004 (D)
2
Assistente Técnico Militar
Grupo 0005 (E)
6
Assistente Técnico
DAS 102.1
......................................................................................................................................................................................." (NR)
