Artigo 6º do Decreto nº 9.670 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão do Grupo-DAS.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Os apostilamentos decorrentes da nova Estrutura Regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República deverão ocorrer até 13 de fevereiro de 2019. Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão, das funções de confiança e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança a que se refere o Anexo II, que indicarão, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.