Artigo 7º do Decreto nº 96.693 de 14 de Setembro de 1988
Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.
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