Artigo 5º do Decreto nº 96.693 de 14 de Setembro de 1988
Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha fica subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF.