Artigo 2º do Decreto nº 96.693 de 14 de Setembro de 1988
Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, localizado no Mar Territorial Brasileiro, entre as coordenadas geográficas 3º45' 3º56' sul e 32º20' longitude WGr, está compreendido dentro do seguinte perímetro: