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Artigo 2º do Decreto nº 96.693 de 14 de Setembro de 1988

Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.

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Art. 2º

O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, localizado no Mar Territorial Brasileiro, entre as coordenadas geográficas 3º45' 3º56' sul e 32º20' longitude WGr, está compreendido dentro do seguinte perímetro:

Art. 2º do Decreto 96.693 /1988