Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 9.666 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão e funções de confiança:
I
seis DAS-5 e vinte e quatro DAS-4 em trinta e três DAS-3, trinta e sete DAS-2 e seis DAS-1; e
II
seis FCPE-2 e onze FCPE-1 em três FCPE-4 e três FCPE-3.