Artigo 10º, Inciso II do Decreto nº 9.666 de 2 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.927, de 8 de dezembro de 2016 ;
II
o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017 ;
III
o Decreto nº 9.102, de 24 de julho de 2017 ; e
IV
o Decreto no 9.604, de 10 de dezembro de 2018 .