Artigo 3º do Decreto nº 96.658 de 6 de Setembro de 1988
Outorga concessão à TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.