Artigo 3º do Decreto nº 96.641 de 2 de Setembro de 1988
Outorga concessão a RÁDIO CIDADE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Miguel D'Oeste, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.