Artigo 11, Inciso II do Decreto nº 9.662 de 1º de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 , exceto quanto ao art. 4º ;
II
o Decreto nº 9.378, de 21 de maio de 2018 ; e
III
o Decreto nº 9.426, de 27 de junho de 2018 .