Artigo 3º do Decreto nº 96.613 de 30 de Agosto de 1988
Outorga concessão a TELEVISÃO CONQUISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão} na Cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.