Artigo 3º do Decreto nº 96.586 de 25 de Agosto de 1988
Outorga concessão à EMISSORA DO PLANALTO LIMITADA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Paulínea, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.