Artigo 1º do Decreto nº 96.563 de 23 de Agosto de 1988
Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de CZ$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de CZ$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.