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Artigo 3º do Decreto nº 96.549 de 23 de Agosto de 1988

Outorga concessão à SOCIEDADE RÁDIO EDUCADORA DE JUÍNA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Juína, Estado do Mato Grosso.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 96.549 /1988