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Artigo 1º do Decreto nº 96.540 de 22 de Agosto de 1988

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

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Art. 1º

Fica aprovada a seguinte alteração no Estatuto do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas daquela Empresa, realizada em 23 de março de 1988:

Art. 1º do Decreto 96.540 /1988