Artigo 9º do Decreto nº 96.533 de 16 de Agosto de 1988
Fixa normas para o concurso vestibular e propõe medidas de articulação do ensino superior com o primeiro e o segundo graus.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.