Artigo 7º do Decreto nº 96.533 de 16 de Agosto de 1988
Fixa normas para o concurso vestibular e propõe medidas de articulação do ensino superior com o primeiro e o segundo graus.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
As instituições deverão desenvolver permanente esforço no sentido de aprimorar os mecanismos garantidores do sigilo e segurança do concurso vestibular.