Artigo 1º do Decreto nº 96.531 de 16 de Agosto de 1988
Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 805.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 805.430.000,00 (oitocentos e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.