Artigo 1º do Decreto nº 96.505 de 15 de Agosto de 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SÃO JOSÉ " ou "CAPIM AÇU ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Itapema, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c ", e "d ", e 20, itens I e V, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado São José ou Capim Açu, com a área de 2.598,3526ha (dois mil, quinhentos e noventa e oito hectares, trinta e cinco ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Itarema, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.617, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39º58'54"WGr e latitude 3º05'39"S, situado na divisa das terras de Odécio Loiola e Manoel Oliveira do Nascimento; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel Oliveira do Nascimento, José Sales Moura, José Afonso Sancho e Azevedo Tranqüilo, com o seguinte azimute plano e distância: 70º45'07" e 5.883,69m até o Ponto 2; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Joana Marques de Araújo, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 153º15'53" e 206,22m até o Ponto 3; 89º56'54" e 277,82m até o Ponto 4; 179º06'33" e 4.207,43m até o Ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Ozires Pontes, Nelson Belo e João Xavier Sobrinho, com o seguinte azimute plano e distância: 251º36'13" e 1.561,02m até o ponto 6; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Francisco Xavier Lima, Augusto Rodrigues Vasconcelos, e Francisco Chagas do Nascimento, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 343º55'35" e 223,64m até o Ponto 7; 246º42'04" e 1.478,23m até o Ponto 8; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Francisco Meneses Sobrinho, Francisco Teixeira de Souza e João Rodrigues Alves, com o seguinte azimute plano e distância: 272º52'06" e 1.205,44m até o Ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Duarte Sueira, Raimundo Teodoro e José Orlando, com o seguinte azimute plano e distância: 248º53'11" e 1.025,44m até o Ponto 10; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Magalhães e Pedro Odécio, com o seguinte azimute plano e distância: 235º27'42" e 1.572,86m até o Ponto 11; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Odécio Loiola, com o seguinte azimute plano e distância: 4º38'15" e 4.529,30m até o ponto 1, início da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta da DSG, folha SA.24-Y-D-II, escala 1:100.000, ano 1972).