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Decreto 96494 de 11/8/1988

Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 11 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

Art. 1º

O Ministro-Chefe da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República passa a integrar o Conselho de Desenvolvimento Social - CDS.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY João Batista de Abreu Aluizio Alves