Artigo 1º do Decreto nº 96.460 de 2 de Agosto de 1988
Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de entidades supervisionadas o crédito suplementar de CZ$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Art. 1º
Fica aberto ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados), para reforço da dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.