Decreto nº 96.457 de 2 de Agosto de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do Material da Marinha.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
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Brasília, 2 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.