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Decreto nº 96.457 de 2 de Agosto de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do Material da Marinha.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 2 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 64.462, de 5 de maio de 1969, que aprovou o Regulamento para a Diretoria-Geral do Material da Marinha.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ULYSSES GUIMARÃES Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.1988

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