Artigo 4º do Decreto nº 9.640 de 11 de Junho de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Euripedes Chaves de melo a pesquisar magnesita e associados no município de Icó, do estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.