Artigo 7º do Decreto nº 9.638 de 26 de dezembro de 2018
Amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, localizada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 3.238, de 1999 .