Artigo 2º do Decreto nº 96.357 de 19 de Julho de 1988
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A área a ser doada destina-se à expansão do perímetro urbano do Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
Acessar conteúdo completo A área a ser doada destina-se à expansão do perímetro urbano do Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.