Artigo 2º do Decreto nº 96.341 de 14 de Julho de 1988
Outorga concessão à NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto no Diário Oficial da União, sob pena de se tornar nulo, de pleno direito, o ato de outorga.