Artigo 1º do Decreto nº 96.329 de 13 de Julho de 1988
Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de CZ$ 2.626.812.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Cultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.626.812.000,00 (dois bilhões, seiscentos e vinte e seis milhões, oitocentos e doze mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.