Artigo 1º do Decreto nº 96.326 de 13 de Julho de 1988
Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 490.039.114.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 490.039.114.000,00 (quatrocentos e noventa bilhões, trinta e nove milhões, cento e quatorze mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.