Artigo 1º do Decreto nº 96.321 de 13 de Julho de 1988

Fica aberto aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 124.523.938.000,00 (cento e vinte e quatro bilhões, quinhentos e vinte e três milhões, novecentos e trinta e oito mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.