Artigo 1º do Decreto nº 96.318 de 13 de Julho de 1988
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar de CZ$ 71.334.411.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 71.334.411.000,00 (Setenta e um bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões e quatrocentos e onze mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.