Artigo 1º do Decreto nº 96.195 de 21 de Junho de 1988
Abre a Encargos Financeiros da União -Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 7.652.887.000,00; para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 7.652.887.000,00 (sete bilhões, seiscentos e cinqüenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.