Decreto 96.129 de 3 de Junho de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987, DECRETA:

Brasília, 03 de junho de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "DATA TABOLEIRÃO", com a área de 6.538,8400 ha (seis mil, quinhentos e trinta e oito hectares e oitenta e quatro ares), situado no Município de João Lisboa, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 02 de maio de 1986.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no marco 0, de coordenadas geográficas longitude 47º03'56"WGr e latitude 05º35'09"S, situado na margem esquerda da Rodovia MA-122 João Lisboa/Amarante no ponto de cruzamento com a estrada do Cajaé, deste, segue por linhas secas, confrontando com o limite natural da estrada de pedestre do Cajaé, pela sua margem esquerda e terras de Osmar Alves de Souza, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 12º30'NE - 220,00m até o Marco -1, 37º00'NE - 330,00m até o Marco -2; 13º00'NE - 950,00m até o Marco -3; 26º00'NE - 380,00m até o Marco 4; 49º30'NW1 - 020,00m até o Marco -7; 02º00'NE - 300,00m até o Marco -8; 55º00 W - 3.140,00m até o Marco -10; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Francisco Pereira Costa, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 14º30'NE - 1.700,00m até o Marco -11; 02º30'NW - 1.720,00m até o Marco -12; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Antonio Ferreira Neto, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 04º00'NW - 1.320,00m até o Marco -13; 53º00'NW - 500,00m até o Marco -14; 25º00'NE - 980,00m até o Marco -15; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Raimundo Cavalcante Silva, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 61º00'NW - 3.420,00m até o Marco -16; 54º30'SW - 460,00m até o Marco -17; 79º30'NW - 2.000,00m até o marco -18; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Antonio Alves Barbosa e Incorporadora Alvorada Ltda. com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 25º00'SE - 800,00m até o Ponto 1; 56º00'SW - 600,00m até o Ponto -2; 51º00'SE - 400,00m até o Ponto -3; 75º00'SW - 500,00m até o Ponto -4; 20º00'SE - 620,00m até o Ponto -5; 68º00'SE - 800,00m até o Ponto -6; 20º00'SW - 2.500,00m até o Ponto -7; 66º00'SE - 800,00m até o Ponto -8; 50º00'SW - 600,00m até o Ponto -9; 60º00'SE - l.000,00m até o Ponto -10; 80º00'SW - 1.400,00m até o Ponto -11; 70º00'SE - l.000,00m até o Ponto -12; 50º00'SW - 1.480,00m até o Ponto -13; 70º00'SE - 1.400,00m até o Ponto -14; 63º00'SW - 1.400,00m até o Ponto -15; 40º00'SE - l.000,00m até o Ponto 16; 60º00'NE - 1.300,00m até o Ponto -17; 40º00'SE - 700,00m até o marco -19; 40º00'SE - 1.400,00m até o marco -20; deste, segue pelo limite da Rodovia MA-122, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 70º00'NE - 520,00m até o Ponto -18; 33º00'NE - 500,00m até o Ponto -19; 80º00'SE - 400,00m até o Ponto -20; 50º00'SE - 400,00m até o Ponto 21; 65º00'SE - 1.440,00m até o Ponto -22; 62º00'SE - 2.850,00m até o Marco 0, ponto inicial da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta da DSG, Folha SB-23-V-C-V, escala 1:100.000, ano 1984, Escritura Pública da Data Taboleirão e locação em campo efetuada por técnicos do extinto GETAT).

Art. 2º

Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º

É facultado ao proprietário o direito de escolha da área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no art. 1º, observadas as condições estabelecidas no art. 5º, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4º

O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Art. 6º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.6.1988