Artigo 1º do Decreto nº 96.102 de 27 de Maio de 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SÃO SEBASTIÃO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Bela Cruz, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a ", "b ", "c " e "d ", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "SÃO SEBASTIÃO ", com área de 1.108,7979 ha (um mil, cento e oito hectares, setenta e nove ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Bela Cruz, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas: longitude 40º24'48"WGr e 03º03'24" de latitude Sul, situado na margem esquerda da estrada que liga Maria Velha ao Lugar Água Boa, confrontando com terras de Raimundo Jovino de Vasconcelos; deste, segue por linha seca, pela margem esquerda da estrada municipal, confrontando com terras de Raimundo Jovino de Vasconcelos, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 92º55'17" e 587,43m até o ponto 2 135º19'50" e 2.242,79m até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Neves Osterno, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 200º47'49" e 1.906,45m até o ponto 4 130º57'38" e 327,45m até o ponto 5; 209º33'51" e 1.872,86m até o ponto 6, deste, segue pela margem direita da estrada municipal que liga Cipó de Leite ao lugar denominado Cajueirinho, confrontando ainda com terras de Francisco Neves Osterno, com o seguinte azimute plano e distância: 258º40'14" e 157,39m até o ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Neves Osterno, com o seguinte azimute plano e distância: 304º39'29'' e 2.479,58m até o ponto 8; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Cordeiro Sobrinho, com o seguinte azimute plano e distância: 19º40'23" e 4.111,72m até o ponto 1, início da descricão do perímetro (Fonte de referência: Carta da DSG, Folha SA.24-Y-D-I-Bela Cruz - Escala 1:100.000Ano 1972).