Artigo 1º do Decreto nº 96.077 de 20 de Maio de 1988
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 13.576.759.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 13.576.759.000,00 (treze bilhões, quinhentos e setenta e seis milhões e setecentos e cinqüenta e nove mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.