Artigo 1º do Decreto nº 96.074 de 20 de Maio de 1988
Abre aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, em favor, respectivamente, da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 4.208.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 1º
Fica aberto aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, em favor, respectivamente, da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 4.208.000.000,00 (quatro bilhões e duzentos e oito milhões de cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.