Artigo 2º do Decreto nº 96.061 de 20 de Maio de 1988
Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZS 20.700.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulacão parcial das dotações orcamentárias indicadas no anexo II deste Decreto e no montante especificado.