Artigo 21 do Decreto nº 9.606 de 10 de dezembro de 2018
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
Acessar conteúdo completoArt. 21
O Ministério do Desenvolvimento Social estabelecerá normas complementares para a execução do Programa Cisternas.