Artigo 2º do Decreto nº 9.604 de 10 de dezembro de 2018

Revogado Decreto nº 9.666, de 2019 Altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.